Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Composieasy, operada por COMPOSIEASY SOLUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 64.873.781/0001-01), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Composieasy oferece, entre outras funcionalidades:

• Registro de autoria de obras musicais, com emissão de certificado digital e carimbo de tempo criptográfico.
• Ferramentas de criação musical assistida por Inteligência Artificial de terceiros (geração de música, voz e letra).
• Ferramentas de edição e produção musical (separação de vozes/instrumentos, cifras, karaokê).
• Funcionalidades sociais e de portfólio para compositores cadastrados.

A Composieasy não é desenvolvedora nem detentora das tecnologias de Inteligência Artificial utilizadas para geração de conteúdo musical; atua como integradora de provedores especializados de terceiros, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

3. Conta de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• As informações cadastrais fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente os dados utilizados na emissão de certificados de autoria.
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, diretamente nas configurações da conta.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário

• Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, cria ou publica na plataforma (letras, áudios, prompts, comentários e demais materiais), e declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo.
• O registro de autoria emitido pela Composieasy constitui prova de anterioridade e de existência do conteúdo em determinada data, mas não substitui o registro junto a órgãos oficiais (como a Biblioteca Nacional ou o ECAD) quando exigido por lei.
• É proibido enviar conteúdo que infrinja direitos de autor de terceiros, que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, que assedie outros usuários, ou que viole direitos de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros.
• A Composieasy pode remover conteúdo que viole estes Termos e, quando aplicável em funcionalidades sociais, suspender ou encerrar contas reincidentes.

5. Denúncias e Conduta do Usuário

Em áreas da plataforma com conteúdo gerado por outros usuários, é proibido publicar material censurável, abusivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros. Caso você encontre conteúdo ou conduta nessas condições, entre em contato com nosso time pelos canais informados no item 8 desta página e na Política de Privacidade, descrevendo o conteúdo e o usuário envolvido, para que possamos analisar e tomar as medidas cabíveis, incluindo remoção de conteúdo e bloqueio de usuários abusivos.

6. Pagamentos e Créditos

• O acesso a determinadas ferramentas e ao registro de obras é condicionado à aquisição de créditos, processados através de gateways de pagamento parceiros (Mercado Pago, Stripe) ou, no aplicativo iOS, através do sistema de compras dentro do app da Apple.
• Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou nos casos previstos nas políticas do gateway de pagamento ou da loja de aplicativos utilizada.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". A Composieasy não garante que o conteúdo gerado por ferramentas de Inteligência Artificial de terceiros esteja livre de erros, semelhanças não intencionais com obras de terceiros, ou que atenda a expectativas específicas. O registro de anterioridade não constitui aconselhamento jurídico; em caso de disputa sobre direitos autorais, recomendamos a consulta a um profissional especializado.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, denúncias de conteúdo ou condutas abusivas, entre em contato: